Flagrado com arma vai preso em São Miguel

Raimundo Nonato Furtado Gomes

Arma de fogo calibre 32 contendo (05) cinco munições intactas, além de dinheiro e celulares

A reportagem do blog esteve agora pouco na Delegacia de Policia Civil de São Miguel do Guama onde foi recebido pelos Investigadores Océlio Miranda e Ferreira, os quais informaram que na noite de ontem (03) três pessoas foram apresentadas na Delegacia por uma guarnição da Policia Militar. São eles: Antonio Nailson Gomes de Oliveira; Ana Paula Ferreira da Rocha e Raimundo Nonato Furtado Gomes.

Foi apresentado também uma arma de fogo calibre (32), contendo (05) cinco munições intactas, arma esta que foi encontrado no poder de Raimundo Nonato que foi preso e autuado em flagrante delito por Porte Ilegal de arma de fogo. As duas outras pessoas foram liberadas após prestarem declarações nos autos do Inquérito Policial.

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

DA FIANÇA

No Estatuto do Desarmamento, lei 10.826/2003, agora a autoridade policial que arbitrava fiança na conduta criminosa de posse irregular de arma de uso permitido, poderá também arbitrar nos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e disparo e arma de fogo, artigo 14 e 15, respectivamente.