Dois presos em flagrante na DEPOL de São Miguel

Manoel Robsom Souza Marques

Cicero de Almeida da Silva

Duas pessoas foram presas e autuadas em flagrante delito no dia de hoje na Delegacia de Policia Civil de São Miguel do Guama. Segundo informações do chefe de operações Miguel das Neves a primeira apresentação foi a do individuo Cicero de Almeida da Silva o qual foi preso por populares na Vila França que o espancaram, uma vez que o mesmo tentou abusar sexualmente de uma adolescente de 16 anos de idade.

Cicero de Almeida foi autuado nas sanções punitivas do artigo 217 A do Código Penal Brasileiro (Estupro de Vulnerável) .

O tipo penal fala em Estupro de Vulnerável. O que podemos entender por vulnerável?

A lei 12.015, de 7.08.2009 acrescentou, ao Código Penal, o art. 217-A, contendo o tipo penal de estupro de vulnerável, assim definido: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”.

A pena cominada é reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. O § 1° estabelece: “Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência."

Já o segundo flagrantado trata-se de Manoel Robsom Souza Marques preso em flagrante após subtrair mediante violência e grave ameaça um aparelho de telefone celular, motivo pelo qual foi autuado nas sanções punitivas do Artigo 157, § 2º I e II do Código Penal Brasileiro (Roubo Qualificado).