O treinamento se iniciou no dia 10 de agosto as 10:00 da manhã no auditório da 5 regional e contou com a participação de todos os 12 municípios pertencentes a 5º Regional, e teve como palestrante a Senhora Antonia da Luz e Silva (coordenadora do PTFD/SESPA.
O que é o Programa TFD?
“É garantir o acesso de participantes a serviços assistenciais de média e alta complexidade de um determinado município para outro município e entre os Estados”.
Em que condições será concedido o TFD?
“Atenção na rede pública ou privada cadastrada no SUS” (Port. 55, e Manual de TFD)”.
Portaria nº 55, de 22/02/1999, da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde;
Resolução CIB nº 12, de 31/01/2008;
Resolução CIB nº 181, de 17/12/2008.
-SITUAÇÕES QUE FORAM APRESENTADAS PELOS PRESENTES E PELA PALESTRANTE
-A questão de serem ou não necessárias as assinaturas de médicos nos processos de TFD, pois em alguns casos foram encontradas a assinatura de diretores das unidades.
-Foi reiterado pela palestrante a necessidade de se exigir o processo completo do TFD.
-Foi questionado por um dos presentes a ocasião em que o paciente alega não poder fazer uso do transporte oferecidos pelo Município.
-Foi reiterado pela palestrante a portaria que limita o numero de 1 acompanhante por paciente.
-Foi reiterado pela palestrante a necessidade de uma maior fiscalização por parte dos municípios em relação aos processos de TFD e deslocamento dos pacientes.
-Foi reiterado pela palestrante a questão da necessidade da declaração de residência, onde a mesma so tem validade com a assinatura da prefeitura do município em questão, jjá que a assinatura da ACS não tem validade.
No final co treinamento o palestrante agradeceu a presença de todos os participantes.
- Foi elaborado pelo Controle e Avaliação da 5º regional que tem o Senhor Midielson da Silva como Diretor da Divisão e José Nazaré Assistente de Direção um certificado para os presentes que participaram do treinamento, a Palestrante assinou e carimbou todos os certificados.
Midielso da Silva Pereira
Chefe da D.O.C.A/5º CRS
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