Doze pessoas envolvidas nas fraudes na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Pará (AL) foram denunciadas à Justiça pelo Ministério Público do Estado (MP), na segunda denúncia criminal desde que os promotores começaram a investigar os desvios de recursos públicos no parlamento estadual, a partir de fevereiro.
O grupo foi denunciado sob acusação de incluir funcionários e estagiários “fantasmas” na folha de pagamento da casa e responderão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. São eles: Daura Irene Xavier Hage, Semel Charone Palmeira, Edmilson de Sousa Campos, o ex-deputado Robson do Nascimento (o Robgol), Mylene Vânia Carneiro Rodrigues, Elzilene Maria Lima Araújo, Mônica Alexandra da Costa Pinto, Jorge Moisés Caddah, Adailton dos Santos Barboza, Fernando Augusto de Carvalho Rodrigues, Sérgio Duboc Moreira e Elenise da Silva Lima.
Mônica Pinto responderá também por estelionato, por fraudar documentos da AL para obter empréstimo de cerca de R$ 400 mil ao banco Santander, adulterando o valor de sua remuneração de R$ 6 mil para mais de R$ 30 mil. Os promotores que investigam a corrupção na AL, Arnaldo Azevedo, Milton Menezes e Nelson Medrado, fizeram a denúncia no início da tarde de ontem no Fórum Criminal da capital.
“FANTASMAS”
Segundo o MP, os estagiários e funcionários “fantasmas” eram recrutados pelo grupo e muitos sequer sabiam que eram contratados pela AL, muito menos chegaram a ter acesso à remuneração. Os documentos eram adquiridos em comitês eleitorais, sob pretexto de cadastramento para distribuição de benefícios. O grupo formado pelos funcionários da AL chegou a ficar com cerca de R$ 10 milhões desviados dos cofres do Legislativo estadual, segundo estimativa do Ministério Público.
A fraude na folha de pagamento tinha vários mentores, como constatou o MP. A inclusão dos nomes dos “fantasmas” na folha era liderada pelo então chefe de gabinete da gestão Domingos Juvenil (2007-2010), Edmilson Campos; função assumida depois por Semel Charone, que continuou com o esquema.
A membro da comissão de licitação da casa na administração Mário Couto (2002-2006) Daura Hage - acusada de liderar as fraudes nas licitações da casa, já denunciada anteriormente - também participava ativamente deste outro tipo de fraude na gestão posterior, mas desta vez lotada no gabinete do deputado Júnior Hage (PR). Euzilene Maria Lima Araújo, lotada no gabinete do então deputado Robgol, e Mônica Pinto formam o grupo que liderava as fraudes.
Euzilene era responsável por conseguir os documentos e descontar os contracheques dos “fantasmas”. Mônica se beneficiava do esquema colaborando com os crimes em troca de vantagens financeiras para ostentar seu estilo de vida extravagante. Na casa de Euzilene e Robgol foram encontrados diversos contracheques dos “fantasmas”, além de tíquetes-alimentação, vale-combustível e quase meio milhão de reais na casa dele.
Já Jorge Caddah, que dirigia o Departamento de Informática da casa, segundo o MP, criou mecanismos para “limpar” a folha de pagamento, após ser enviada e paga pelo Banpará. Já com o valor total normalizado, a folha de pagamento era enviada para a Previdência Social e Receita Federal, uma forma de sonegar os impostos dos valores repassados aos “fantasmas”.
Sérgio Duboc, que dirigia o Departamento Financeiro da casa, além de ser indiciado pelas fraudes nas licitações também foi indiciado por corrupção na folha de pagamento, teve a prisão decretada pela Justiça a pedido do MP, mas está foragido.
(Diário do Pará)
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