Para aprovar os R$ 545, governo cede mais no IR
Num esforço de última hora para tentar convencer o Congresso Nacional a aprovar um salário mínimo de R$545 para 2011, o governo decidiu dar um benefício adicional aos trabalhadores e definiu que a política de valorização da renda será acompanhada de uma correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda (IR) não só para 2011, mas pelos próximo quatro anos. Segundo técnicos da área econômica, a ideia é ter um projeto de prazo mais longo para evitar que ao final de cada ano do mandato de Dilma Rousseff, o governo seja pressionado a reajustar a tabela das pessoas físicas.
- Uma correção de quatro anos tira o assunto do caminho - disse um técnico.
A proposta para o IR, no entanto, está diretamente condicionada ao valor do salário mínimo defendido pelo governo. Uma correção de 4,5% na tabela representa, por ano, uma renúncia fiscal de R$2,2 bilhões. Ou seja, ao final do mandato, o governo abriria mão de quase R$9 bilhões.
Mantega: reajuste maior custará R$16,5 bi
Na véspera do primeiro teste no Congresso da presidente Dilma Rousseff, o governo usou ontem todos os instrumentos de pressão para garantir uma vitória hoje na votação do projeto que fixa em R$545 o valor do salário mínimo em 2011 e mantém a atual regra de reajuste do benefício até 2015. Como porta-voz do governo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, enfrentou o bombardeio na Comissão Geral do plenário da Câmara e disse a parlamentares e sindicalistas que não há espaço fiscal para conceder um reajuste maior do que R$545.
Aécio negocia para atrair centrais
Numa ação articulada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), as bancadas tucanas da Câmara e do Senado decidiram ontem apoiar a proposta das centrais sindicais, que reivindicam um salário mínimo de R$560, caso o partido não consiga aprovar o valor de R$600 defendido durante a campanha passada por seu candidato à Presidência, José Serra. Para Aécio, mais do que um plano B, essa aliança com as centrais poderá garantir uma reaproximação estratégica da oposição com o movimento sindical, aproveitando o primeiro embate público dele com o governo da petista Dilma Rousseff.
Na distribuição de cargos, Dilma vai tratar 'dissidentes como dissidentes'
Na véspera da votação do salário mínimo, o Palácio do Planalto decidiu jogar pesado com os aliados para demarcar a base governista na Câmara dos Deputados. O objetivo é mapear o tamanho real dos votos dos deputados que será usado como critério no loteamento político dos cargos de 2º e 3º escalões.
Ontem, deputados da base receberam o recado de que a presidente Dilma Rousseff passaria a tratar "os dissidentes como dissidentes". Ou seja, haveria nomes de afilhados políticos vetados para cargos no governo. No Palácio do Planalto, a postura "vacilante" do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que se negou a defender a posição do governo, pegou muito mal. O governo queria um enquadramento do PDT, o que não aconteceu.
STF julga hoje aposentadoria vitalícia no Pará
Está na pauta de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) a primeira das sete ações que pedem a revogação do pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores. O primeiro caso será o do Pará. Como nos demais estados, a Assembleia Legislativa modificou a Constituição estadual para autorizar os pagamentos. Todas as ações foram ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além do Pará, estão em jogo as aposentadorias de ex-governadores de Piauí, Sergipe, Paraná, Amazonas, Acre e Rio Grande do Sul
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