A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (16) o texto base do projeto de lei que estabelece a política de valorização do salário mínimo até 2015 e fixa R$ 545.
O valor, no entanto, ainda pode ser modificado, já que há previsão de votação de outras duas emendas: uma de R$ 600, do PSDB, e outra de R$ 560, do PDT.
A expectativa é de que os R$ 545 fossem mantidos.
De acordo com o governo, um total de 47,7 milhões de pessoas recebem o salário mínimo, entre trabalhadores formais e informais (29,1 milhões) e beneficiários da Previdência (18,6 milhões).
A proposta aprovada hoje estabelece a política do mínimo, com base na regra de aplicação da inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes.
Por essa regra, o Ministério da Fazenda prevê mínimo de R$ 616 em 2012. Desde o dia 1º de janeiro, o salário mínimo é de R$ 540 --no ano passado era R$ 510--, valor estipulado por medida provisória. O novo valor não retroage para janeiro.
O texto diz ainda que nos próximos anos, os valores serão determinados por decreto, sem passar pela análise do Congresso, ponto que foi criticado pela oposição.
O PDT foi o único dos partidos aliados que não defendeu formalmente os R$ 545, apesar de pressão do Planalto sobre o ministro Carlos Lupi (Trabalho), presidente licenciado da legenda. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, é o principal articulador do valor de R$ 560.
A aprovação é considerada o primeiro teste da base aliada da presidente Dilma Rousseff.
A proposta ainda deve passar pela aprovação do Senado. O governo quer colocar o projeto em votação na próxima quarta-feira --para que seja sancionado rapidamente pela presidente.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que vai sugerir audiência conjunta de comissões da Casa para ouvir o ministro Guido Mantega (Fazenda) antes da votação no plenário.
Mantega, que esteve na Câmara esta semana para defender os R$ 545, está disposto a falar sobre os senadores em favor do valor proposto pelo governo federal.
Dilma tem maioria no Senado para aprovar o valor, mas senadores da base governistas já anunciaram que vão defender os R$ 560 propostos pelas centrais sindicais --como o senador Paulo Paim (PT-RS).
Apesar das possíveis dissidências, os governistas esperam aprovar os R$ 545 sem sobressaltos.
Durante os debates, líderes da oposição disseram que o Congresso Nacional teve seus direitos "usurpados" com a aprovação do projeto.
Eles ressaltam que o texto enviado pelo Executivo diz que o valor do mínimo nos próximos anos deve ser estabelecido por decreto, ou seja, sem passar pela aprovação da Câmara e do Senado.
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