A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o modelo de partilha para a exploração do petróleo da camada pré-sal e a criação de um fundo social que receberá parte dos recursos vindos da exploração.
Por 204 votos a 66, os deputados deram sinal verde para o modelo que prevê a Petrobras como operadora única de todos os blocos do pré-sal. Segundo esse modelo, a estatal terá participação mínima de 30% em todos os consórcios que operarem no pré-sal.
Os parlamentares aprovaram também a criação do Fundo Social, que receberá parte dos recursos do pré-sal e os destinará a setores como saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia e combate à pobreza.
Um dos pontos mais polêmicos do marco do pré-sal, o que estabelece distribuição mais equitativa dos royalties entre Estados e municípios, deve ser votado ainda nesta quarta.
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