ARSAE E A DINÁSTIA SOTIRAKIS

ARSAE

Para quem não conhece é um órgão da Administração Publica Indireta, com dotação orçamentária e autonomia, vinculado diretamente ao Gabinete da Prefeita Municipal e comandada pelo Sr. Zacarias Sotirakis, irmão do Panagiote Sotirakis.

Refrescando a memória dos leitores, é o mesmo diretor que teve que devolver os salários aos cofres públicos após uma fiscalização do Ministério Público que constatou que a ARSAE ficava fechada o mês todo e os seus funcionários só recebiam e não trabalhavam, o que ensejou uma ação de improbidade administrativa ao Ex Prefeito NENE LOPES.

Cumpre ressaltar que a ARSAE possui uma dotação orçamentária de aproximadamente 10 mil reais por mês e o salário do titular é de quase 3.700 reais conforme me relataram.

Há algum tempo a Câmara dos Vereadores vem expedindo oficio para a ARSAE que são respondidos de forma ríspida, argumentando que os Vereadores não teriam “competência” para cobrar algo deles, pois bem, chegou a vez da Prefeitura expedir esse mesmo oficio solicitando a prestação de contas daquele órgão. Sabe o que aconteceu? Responderam novamente de forma ríspida e mandaram um “balancete” que nada explica.

O titular citou uma fundamentação legal em seu oficio conforme tive acesso, esqueceu ele que as leis podem ser revogadas conforme o interesse legislativo ou até mesmo da Prefeitura Municipal, é o que chamamos de NOVATIO LEGIS no direito, lei nova revoga lei anterior (lei posterior revoga lei anterior). É só consultar a Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) que encontramos este dispositivo expresso.

Concluindo, to achando que a ARSAE vai ser extinta e eles vão cair do cavalo.

Agora eu pergunto aos Vereadores, por que eles nada fizeram? Será que eles tem medo da dinastia SOTIRAKIS, por que segundo me relataram as contas do Ex secretário de saúde que foram reprovadas, até agora não foram encaminhadas para o Ministério Público e outros órgãos de origem por que? Queria que o Presidente da Casa me respondesse.

Outra coisa que eu queria saber é por que o Panagiote “pegou leve” com a Administração Pública Municipal rcentemente?