sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Cezar Peluso lê seu voto e empata o julgamento

Para Peluso, a Lei da Ficha Limpa precisa obedecer o princípio da anualidade pois tem capacidade para alterar as eleições, ou seja, a lei não pode ter efeito retroativo. Peluso diz que a lei é "personalizada", pois é direcionada a pessoas determinadas. Após a declaração do voto de Peluso, os ministros decidem como se dará o desempate

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