O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, negou na tarde desta quinta-feira pedido pela soltura imediata do ex-ativista italiano de extrema esquerda Cesare Battisti.
Segundo Peluso, quem deve decidir sobre o caso é o relator, ministro Gilmar Mendes, que só volta do recesso em fevereiro. Como presidente do STF, Peluso responde pelo plantão.
Peluso já tinha sinalizado que deixaria a decisão para o relator.
No entanto, mesmo com o recesso, o presidente do STF mandou os autos do processo para Gilmar Mendes.
A defesa do italiano protocolou na segunda-feira o pedido de soltura, depois que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou sua extradição no dia 31 de dezembro.
A decisão de Lula foi publicada no "Diário Oficial" da União do dia 3 de janeiro.
Segundo a defesa, o pedido não era um habeas corpus, mas apenas uma formalidade para que ele fosse solto.
Os advogados argumentam que ele deveria ser solto imediatamente por conta da decisão presidencial.
A decisão de Lula provocou a ira dos italianos, que prometem recorrer a todas as instâncias possíveis.
Na terça-feira, o presidente do Supremo já tinha determinado que o pedido de extradição do italiano fosse desarquivado.
Battisti está preso no Brasil há quatro anos por decisão do Supremo.
Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça de seu país por quatro homicídios ocorridos entre 1978 e 1979, quando integrava organizações da extrema esquerda. Ele nega os crimes e diz ser perseguido político.
CORTE DE HAIA
Caso a Itália recorra à Corte Internacional de Justiça de Haia (Holanda) para obter a extradição de Cesare Battisti, o Brasil deverá ser condenado por descumprimento de tratado bilateral entre os dois países, avaliam
Especialistas ouvidos pela Folha avaliam que Caso a Itália recorra à Corte Internacional de Justiça de Haia (Holanda) para obter a extradição, o Brasil deverá ser condenado por descumprimento de tratado bilateral entre os dois países.
Se isso acontecer, o governo brasileiro deverá rever a decisão.
Segundo o advogado Francisco Rezek, ex-juiz da Corte de Haia (1997 a 2006), os países não são efetivamente obrigados a cumprir as decisões daquele tribunal, mas, na prática, todos as cumprem voluntariamente.
"É tão absurda a ideia de descumprimento de uma decisão da Corte de Haia que nem cogito a possibilidade. Nunca um país deixou de cumprir tais decisões."
Maristela Basso, professora de direito internacional da USP, concorda que as condenações da Corte de Haia, embora se limitem a um "aspecto moral", têm um peso internacional muito grande.
"Nenhum país quer ser descumpridor das decisões de uma corte internacional. Ainda mais o Brasil, que quer assumir posições de liderança no mundo e almeja uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU. Essas intenções seriam desidratadas."
Segundo a Ansa, agência italiana de notícias, a primeira-dama francesa, Carla Bruni, negou ontem à noite que tenha pedido a Lula para não extraditar Battisti.
Assim como já ocorrera em 2009, um grupo de apoiadores das vítimas do terrorismo na Itália acusou Bruni de ter intervindo a favor de Battisti --segundo o grupo, a ex-modelo italiana teria pedido como um "favor pessoal".
Nenhum comentário:
Postar um comentário