NOS JORNAIS: EDIÇÃO DE HOJE

Senadores poderão receber até R$ 50 mil, acima do teto

O novo Senado, que tomará posse na próxima terça-feira, terá 26 ex-governadores entre os 81 senadores, sendo que 13 deles terão subsídios que ultrapassam o teto do funcionalismo público, de R$ 26.700. Eles vão acumular os vencimentos de senador com aposentadorias de ex-governadores, que variam de R$ 11 mil a R$ 24 mil, dependendo do estado. O STF, em decisão de 2007 sobre Mato Grosso do Sul, definiu que essas pensões são i1egais, mas os estados continuam pagando. Até mesmo o presidente do Senado, José Sarney, que será reeleito para o cargo, recebe R$ 24 mil como ex-governador do Maranhão. O diretor-geral do Senado, Haroldo Tarja, diz que a Casa não tem como aplicar o teto nesses casos. Depois de reportagens do GLOBO, a OAB anunciou que recorrerá ao STF.

Em Minas, pensão para quatro ex

Pelo menos quatro ex-governadores de Minas Gerais recebem aposentadorias por terem exercido o cargo por períodos que variam de quatro a sete anos. Graças a uma lei estadual de 1957, que assegura o privilégio, Eduardo Azeredo (1995-1999), Hélio Garcia (1984-1987 e 1991-1995), Francelino Pereira (1979-1983) e Rondon Pacheco (1971-1975) têm direito a um contracheque mensal de R$10,5 mil brutos. Mas não é só. Exceto Hélio Garcia, os demais acumulam os vencimentos aos de outros cargos públicos. Senador em fim de mandato, Azeredo ainda receberá R$16,5 mil como parlamentar até o final de janeiro. Ele assumiu o cargo em 2003, mesmo ano em que a aposentadoria de ex-governador começou a pingar na conta bancária. Já Rondon Pacheco foi abrigado no Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), instituição estatal, onde obtém mais R$4,5 mil para participar de uma reunião ordinária por mês.

Área econômica pede firmeza com centrais

A área econômica aconselhou o Palácio do Planalto a ter uma postura mais firme, hoje, no encontro com as centrais sindicais: correção da tabela do Imposto de Renda só com a garantia de que o salário mínimo será de R$545. Mas o discurso duro da área técnica esbarra na necessidade política de o governo Dilma Rousseff chegar a um acordo com as centrais. O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, reúne-se com os presidentes das seis principais centrais sindicais do país sabendo que o governo terá que melhorar sua proposta.

Grupo de peritos de elite deve apurar denúncias de tortura contra presos

O governo Dilma Rousseff criará um grupo formado por 11 peritos de várias áreas com autonomia para entrar em prisões, cadeias e penitenciárias do país, sem necessidade de autorização prévia dos diretores dos estabelecimentos ou de outras autoridades. O grupo vai apurar denúncias de prática de tortura contra presos. A iniciativa é da Secretaria de Direitos Humanos, e o projeto de lei que cria o grupo está sendo concluído pela Casa Civil. O texto será enviado ao Congresso Nacional ainda este ano.

Governo Lula teve 20% a menos de invasões de terra que o de FH

O número de invasões de terra nos oito anos do governo do presidente Lula foi 20% menor que o registrado nos dois mandatos do antecessor, Fernando Henrique Cardoso. Na gestão do tucano, os sem-terra fizeram 2.442 invasões, contra 1.965 no período Lula. Aliados do PT, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e outras entidades que lutam pela reforma agrária deram um alívio ao petista. Ao todo, realizaram 477 invasões a mais no governo de FH. Esse número equivale a quase dois anos de ocupações no governo Lula.

A média de invasões no governo FH foi de 305,2 por ano. Com Lula, esse número caiu para 245,2. Os dados são da Ouvidoria Agrária Nacional, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, que faz esse levantamento desde 1995. No governo FH, ocorreram 243 mortes de conflito agrário, contra 125 no período de Lula.

'Não posso me queixar se morrer, mas estou lutando'

Homenageado com a Medalha 25 de Janeiro, concedida pela prefeitura de São Paulo, em comemoração aos 457 anos da cidade, e entregue pela presidente Dilma Rousseff, o ex-vice-presidente José Alencar disse ontem que está lutando para não morrer. Sentado numa cadeira de rodas, bastante magro, abatido e acompanhado por dois médicos, Alencar aguardou por quase uma hora, no gabinete do prefeito Gilberto Kassab, a chegada da presidente. Após o evento - que contou também com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva-, Alencar foi autorizado a ir para sua casa, onde dormiria. Ele deve voltar hoje para o Hospital Sírio-Libanês.

Luiz Fux é o favorito para ocupar vaga aberta no STF

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux passou a ser o nome mais forte no Palácio do Planalto para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria, em agosto do ano passado, de Eros Grau. Nos últimos dias, a presidente Dilma Rousseff deu indicações internas de que Fux é o nome preferido.

Nos bastidores, o governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) tem sido um forte cabo eleitoral de Fux, que também é carioca. Mas Dilma teria ficado bem impressionada com a receptividade ao nome de Fux no meio jurídico. Ele foi o presidente da comissão de juristas criada para formular o anteprojeto do novo Código do Processo Civil, enviado ano passado ao Congresso.

Presidente do TCU recebe de órgãos que deve fiscalizar

Órgãos públicos e entidades submetidos a fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) pagaram ao menos R$ 228 mil ao presidente do tribunal, ministro Benjamin Zymler, por palestras e cursos de um ou dois dias entre 2008 e 2010. Após as palestras, Zymler seguiu como relator de seis procedimentos e participou de ao menos cinco julgamentos de processos de interesse dos contratantes. Em nenhuma das vezes entendeu que havia motivo para se declarar impedido. As palestras, os custos e as agendas de Zymler não são divulgados pelo site do TCU. No final de 2008, ele ministrou a servidores da Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil), por R$ 21,5 mil, curso de dois dias intitulado "Licitações e Contratos sob a Ótica do TCU".

Ministro diz que não há "vedação legal" nem "conflito de interesses"

O presidente do TCU, Benjamin Zymler, disse que não houve "vedação legal, regimental ou conflito de interesses" nos casos em que atuou no tribunal após proferir palestras e cursos. "Os casos de impedimento estão previstos no inciso 8º do artigo 39 do regimento interno do TCU e que não houve incidência de quaisquer dessas hipóteses", informou. Zymler disse que os ministros do TCU "possuem as mesmas prerrogativas dos ministros do Superior Tribunal de Justiça e, portanto, submetem-se à Lei Orgânica da Magistratura". UFABC, Eletronorte, Sebrae, Inpi, Conab e AGU disseram que a lei autoriza a dispensa de licitações em casos de notória especialização.