Ao analisar o primeiro caso concreto de um "ficha suja", o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reafirmou que a lei da Ficha Limpa deve ser aplicada nas eleições deste ano.O julgamento ontem foi interrompido quando os ministros discutiam se a lei, aprovada pelo Congresso neste ano e promulgada pelo presidente Lula, deveria ser aplicada a casos passados, ou seja, se ela pode retroagir.
Cinco dos sete ministros do TSE defenderam a sua validade para as eleições de outubro.
Em maio, o tribunal eleitoral já tinha afirmado, em tese, que a lei do Ficha Limpa é constitucional, vale para o pleito deste ano e deve ser aplicada em casos ocorridos ou julgados pela Justiça antes da promulgação da legislação.
Agora, o TSE vai analisar caso a caso os processos dos "fichas sujas".
Pela lei do Ficha Limpa, quem teve condenação criminal ou cível por improbidade administrativa, aplicada por órgão colegiado da Justiça, é considerado inelegível e fica impedido de concorrer.
COMENTÁRIOS DO BLOGUEIRO:
Aqui em São Miguel tem EX VEREADOR e BLOGUEIRO que responde a 02 (dois) PROCESSOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Tá chegando a ora de ele dizer adeus a politica.
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